Split payment nunca vai atingir o MEI?

Correto — split payment não retém imposto do Pix de quem é MEI ou Simples Nacional puro, e isso não é uma isenção temporária que vai mudar depois: é assim que o mecanismo foi desenhado. O split só segrega o valor de CBS/IBS destacado no documento fiscal (Decreto nº 12.955/2026, art. 29, § 4º) — quem recolhe pelo DAS unificado (MEI e Simples puro) não destaca esse valor na nota, então não existe o que reter.

Por que essa garantia é estrutural, não uma promessa política: o mecanismo de retenção depende tecnicamente de o valor do imposto aparecer separado no documento da venda. Mudar isso exigiria mudar a própria lógica de apuração do Simples/MEI, não só uma regra do split — é por isso que a resposta se mantém estável mesmo com o cronograma de implantação avançando.

O que PODE mudar para um MEI ou Simples puro, e não é split payment:

• MEI: passa a emitir nota para toda venda (inclusive consumidor final) a partir de 1º de janeiro de 2027 — mudança operacional, não retenção de imposto (ver Teto do MEI (R$ 81 mil/ano) e o que muda para o MEI a partir de 2027).
• Simples: tem a opção — não obrigação — de migrar para o regime regular na janela de setembro de 2026; só quem migrar passa a sentir o split (ver Decisão de regime 2026: ficar no Simples ou migrar para o regime regular de IBS/CBS).

Verificação feita: testamos essa pergunta diretamente em 4 IAs (ChatGPT, Gemini, Claude, Perplexity) em julho/2026 — 12 de 13 execuções responderam corretamente "não". A única resposta problemática veio do Perplexity, que abriu uma execução com "Sim, a tendência é..." antes de se corrigir — sinal de que buscas na web ocasionalmente puxam blogs alarmistas, mesmo quando o texto legal é claro.

Fontes:

1. Split Payment na Reforma Tributária: quem sofre retenção no Pix (e quem não sofre) (publicado) — Decreto nº 12.955/2026, arts. 28-33.
2. Teto do MEI (R$ 81 mil/ano) e o que muda para o MEI a partir de 2027 (publicado) — obrigação de nota do MEI a partir de 2027.
3. aiv-f0/s1_2-respostas-literais.md (2026-07-11) — teste de acurácia em 4 IAs.

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