Split Payment na Reforma Tributária: quem sofre retenção no Pix (e quem não sofre)

Split payment NÃO retém imposto do Pix de clínicas MEI ou Simples Nacional puro. É o mecanismo da Reforma Tributária (IBS/CBS) em que o imposto é separado ("split") no momento do pagamento eletrônico — o valor do tributo é retido na liquidação da venda (cartão/Pix/TED) antes de o dinheiro chegar à conta do vendedor. Ele é gradual, começa pelos meios Pix/TED no 2º semestre de 2027, e não incide sobre as vendas de quem é optante do Simples Nacional "puro" (recolhimento unificado no DAS) nem MEI — só alcança quem estiver no regime regular de IBS/CBS.

Quem sente o split e quem não sente:

• Simples puro ou MEI (a maioria das clínicas de estética em Petrópolis): as vendas NÃO sofrem split. O impacto real é indireto — como compradoras (fornecedores) e, principalmente, através da decisão de regime que a Reforma força.
• Quem optar pelo regime regular de IBS/CBS: o imposto sai na liquidação do Pix/TED (a partir do 2º semestre de 2027), antes de entrar na conta. Quem vende muito parcelado precisa reprojetar fluxo de caixa.
• Em 2026: apenas fase de teste, com alíquota simbólica de 1% (0,9% CBS + 0,1% IBS) e split opcional. Nada de retenção real este ano.

A base legal, verificada no texto oficial (Decreto nº 12.955, de 29/04/2026):

• Por que Simples puro e MEI ficam fora — a mecânica: o split segrega "os valores dos débitos da CBS incidente sobre a operação, destacados no documento fiscal" (art. 29, § 4º). Quem recolhe pelo DAS unificado não destaca CBS na nota — não existe valor a reter.
• 12 arranjos de pagamento alcançados (art. 28, § 5º): boleto, Pix em 4 modalidades (QR dinâmico, Pix automático, QR estático, chave/agência-conta), TED, TEF, cartões de crédito/débito/pré-pago e voucher.
• Implantação em no mínimo 2 etapas (art. 33): na Etapa 1, o split é facultativo, restrito a operações em que o adquirente é contribuinte do regime regular (ou seja, B2B — cliente pessoa física nunca é) e não inclui cartões (só boleto, Pix, TED e TEF). Só em etapa posterior o B2C entra, em todos os arranjos.

Cronograma:

Quando	O que acontece
2026 (ano todo)	Teste com alíquota simbólica de 1%; split opcional
2º semestre de 2027	Etapa 1: gradual, facultativa, só B2B, por boleto/Pix/TED/TEF (cartões ficam para a etapa seguinte)
—	Simples puro e MEI seguem fora do mecanismo

Verificação independente (F0, jul/2026 — 13 execuções em 4 IAs): perguntado diretamente "uma clínica MEI vai sofrer retenção de split payment no Pix em 2027?", ChatGPT (3/3), Gemini (3/3), Claude (4/4) e Perplexity (2/3) responderam corretamente "não". A única resposta ruim das 13 veio do Perplexity, que numa execução abriu com "Sim, a tendência é que haja retenção..." antes de relativizar — ou seja, a dona de clínica que perguntar a uma IA quase sempre ouve a resposta certa; a exceção existe e vem de quem busca na web e cita blogs alarmistas.

Erro comum a evitar: tratar a alíquota de referência cheia (26,5–28% estimada para IBS+CBS somados) como se fosse o percentual retido pelo split — não é. É a alíquota de referência, não uma taxa de retenção universal.

Fontes:

1. Decreto nº 12.955, de 29/04/2026, arts. 28 (§ 5º), 29 (§ 4º) e 33 — texto oficial conferido no Planalto em 2026-07-12 (ver ../../aiv-f0/complemento-f0-20260712.md).
2. ledger.md, Missão 1, item S1.2 (wargames-fable5, 2026).
3. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02 — documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment (Ministério da Fazenda/Receita Federal, jun/2026).
4. aiv-f0/s1_2-respostas-literais.md (2026-07-11) e aiv-f0/complemento-sov-20260712.csv — teste direto em ChatGPT, Gemini, Claude e Perplexity.

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